1. CONDIÇÕES GERAIS E SUA ACEITAÇÃO
Estas condições gerais (doravante denominadas "Condições Gerais") regulamentam a utilização dos serviços oferecidos pelo SITE Fashion.me, (doravante denominado "Serviço") disponibilizada gratuitamente aos USUÁRIOS de Internet através do SITE http://fashion.me (doravante denominado "SITE"). A utilização do Serviço atribui a condição de USUÁRIO do Serviço (doravante, "USUÁRIO") e expressa a aceitação plena e sem reservas do USUÁRIO a todas e a cada uma das Condições Gerais na versão publicada pela Fashion.me no exato momento em que utilizar o Serviço. Em conseqüência, o USUÁRIO deve ler atentamente as Condições Gerais em cada uma das ocasiões em que se propuser a utilizá-lo. Todos os avisos, regulamentos e instruções do SITE complementam as presentes Condições Gerais, no que não divergirem do presente instrumento.
Sua aceitação
USANDO E/OU VISITANDO ESTE SITE, VOCE AUTOMATICAMENTE ACEITA E SE SUBMETE A TODOS OS SEUS TERMOS E CONDIÇOES DE FORMA QUE SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM QUALQUER UM DOS TERMOS A SEGUIR POR FAVOR NÃO USE O SITE FASHION.ME
2. OBJETO
As presentes Condições Gerais regulamentam a prestação do Serviço por parte da Fashion.me e a utilização do Serviço por parte dos USUÁRIOS. A Fashion.me se reserva o direito de modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem prévio aviso, a apresentação e configuração do Serviço, assim como também as condições ora requeridas para utilização do mesmo.
3. SERVIÇO
O serviço consiste no uso do SITE http://fashion.me, que entre outras coisas, permite a um USUÁRIO que crie e monte seus “looks”, comente e interaja com os demais USUÁRIOS sobre temas derivados dos conceitos de MODA.
4. CONDIÇÕES DE ACESSO DO SERVIÇO
4.1. Caráter gratuito do Serviço:
Atualmente o USUÁRIO não paga nenhuma taxa, mas podem existir no futuro no Fashion.me serviços passíveis de cobrança.
4.2. Registro
Para a utilização do Serviço requer-se que o USUÁRIO efetue o registro na seção correspondente do SITE.
4.3. Senhas de Acesso
A utilização do Serviço exige que o USUÁRIO utilize o nome de USUÁRIO ou e-mail e a senha escolhidos no momento do cadastro (doravante e de modo conjunto, as "Credenciais de Acesso").
4.3.1. Uso e custódia
O USUÁRIO se compromete a fazer um uso diligente das Credenciais de Acesso, assim como a mantê-las em segredo, conforme demais avisos, regulamentos e instruções do SITE. O USUÁRIO se compromete a comunicar a Fashion.me, imediatamente, a perda ou roubo das Senhas de Acesso assim como qualquer risco de acesso às mesmas por um terceiro.
4.4. Do USUÁRIO do SITE
A utilização do SITE poderá ser feita por qualquer pessoa maior de 13 anos de idade, desde que esta se registre, fornecendo adequadamente seu nome completo, um endereço legítimo de correio eletrônico. O SITE não discrimina pessoas com base na idade, sexo, raça, origem étnica, nacionalidade, religião ou orientação sexual. Menores de 13 anos só podem registrar-se com consentimento expresso do respectivo pai, mãe ou responsável e supervisão destes.
Por favor, seja educado ao selecionar o seu nome de USUÁRIO. O SITE não permite que se utilize para nome de USUÁRIO uma palavra deselegante ou ofensiva. Não poderão ser utilizados pelo membro nomes de quaisquer entidades ou organizações que não sejam de sua propriedade, nomes que constituam marca comercial, marca de serviço, nomes protegidos por direitos autorais, ou que infrinjam quaisquer direitos de propriedade de terceiros. Qualquer utilização desta natureza poderá ser discricionariamente cancelada ou revogada pelo SITE sem aviso prévio ao USUÁRIO.
O USUÁRIO se compromete, em geral, a utilizar o Serviço em conformidade com a lei, a moral e os bons costumes aceitos e a ordem pública. O USUÁRIO se compromete a utilizar o Serviço de forma adequada e diligente, assim como a se abster de utilizá-lo com objetivos ou meio para a prática de atos ilícitos, proibidos pela lei e pelas presentes Condições Gerais, lesivos aos direitos e interesses de terceiros, ou que, de qualquer forma, possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o Serviço, os equipamentos informáticos de outros USUÁRIOs ou de outros internautas (hardware e software) assim como os documentos, arquivos e toda classe de conteúdos armazenados nos seus equipamentos informáticos ou impedir a normal utilização ou gozo do referido Serviço, equipamentos informáticos e documentos, arquivos e conteúdos por parte dos demais USUÁRIOs e de outros internautas. O USUÁRIO É CONSCIENTE E ACEITA VOLUNTARIAMENTE QUE O USO DO SERVIÇO OCORRA,
(i) providenciar o seu próprio acesso à Internet e pagar todas as taxas de serviço eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso,
(ii) providenciar todo o equipamento necessário para efetuar sua conexão à Internet, incluindo, mas sem se limitar, modem e computador.
4.5. Conteúdo
O USUÁRIO se compromete a não utilizar o Serviço com a finalidade de armazenar, distribuir, transmitir, difundir ou pôr a disposição de terceiros, qualquer classe de conteúdo e, em geral, qualquer classe de material que por si mesmo ou cuja transmissão (a) contravenham, menosprezem ou atentem contra os direitos fundamentais e liberdades públicas e individuais reconhecidas constitucionalmente, nos tratados internacionais e no resto do ordenamento jurídico; (b) induzam, incitem ou promovam atuações delituosas, difamatórias, infamantes, violentas ou, em geral, contrárias à lei, à moral e aos bons costumes aceitos ou à ordem pública; (c) induzam, incitem ou promovam atuações, atitudes ou idéias discriminatórias em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição social; (d) incorporem mensagens delituosas, violentas, degradantes ou, em geral, contrárias à lei, à moral e aos bons costumes aceitos ou à ordem pública; (e) induzam ou possam induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor ou que constituam ameaça ou chantagem a terceiros; (f) induzam ou incitem a envolver-se em práticas perigosas, de risco ou nocivas à saúde e ao equilíbrio psíquico; (g) sejam falsas, ambíguas, inexatas, exageradas ou extemporâneas, de forma que possam induzir a erro sobre o seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicador; (h) estejam protegidas por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o USUÁRIO tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para realizar o uso que efetua ou pretende efetuar; (i) violem os segredos empresariais de terceiros; (j) sejam contrários ao direito, à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas; (k) infrinjam as normas sobre segredo das comunicações; (l) constituam, se for o caso, publicidade ilícita, enganosa ou desleal e, em geral, que constituam concorrência desleal; e (m) provoquem, por suas características (tais como formato, extensão, etc.), dificuldades no normal funcionamento do Serviço.
É expressamente vedado ao USUÁRIO a utilização do SITE para fins comerciais, tais como, venda, anúncios, divulgação de seus produtos e/ou serviços, distribuição de brindes, etc, sem a expressa anuência da Fashion.me.
4.6. Cancelamento de Conta de USUÁRIO
Estará sujeito à exclusão dos Serviços do SITE, o USUÁRIO que assim desejar, expressando este desejo ao enviar e-mail para "help@fashion.me". A Fashion.me poderá a qualquer tempo efetuar o cancelamento da conta do USUÁRIO que infringir qualquer termo e/ou condição estipulada neste instrumento ou em qualquer outra parte do SITE.
5. DADOS DE CARÁTER PESSOAL
Para utilizar o Serviço, os USUÁRIOS devem realizar previamente o Cadastro de suas informações pessoais no SITE (doravante, os "Dados Pessoais"), conforme disposto no item 4.2 acima. Mediante o preenchimento e envio do correspondente Cadastro, o USUÁRIO aceita e autoriza que os seus Dados Pessoais sejam objeto de tratamento por parte da Fashion.me, nos termos indicados nas presentes Condições Gerais, da qual declara ter plena ciência e compreensão de suas disposições.
Os USUÁRIOS garantem a veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos Dados Pessoais fornecidos, e se comprometem a mantê-los devidamente atualizados.
A Fashion.me não vende ou aluga informações pessoais do USUÁRIO a terceiros sem a aprovação deste.
A Fashion.me pode alugar ou vender informações derivadas ou consolidada das informações pessoais dos USUÁRIOS, desde que com tais informações não sejam possíveis a identificação de cada USUÁRIO.
6. DAS ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES
O USUARIO, ao utilizar os serviços da Fashion.me, consente em receber comunicações da Fashion.me Estas comunicações incluem notícias sobre a conta do USUARIO e informações relativas aos serviços da Fashion.me e de terceiros.
O USUÁRIO deverá presumir que tudo aquilo que for lido ou visto neste SITE é protegido por direitos autorais, a menos que haja observação em contrário, e não poderá ser usado, exceto da maneira como disposto neste contrato, sem permissão por escrito da Fashion.me.
Embora a Fashion.me empenhe-se para apresentar informações precisas e atualizadas neste SITE, não faz garantias nem declarações acerca de sua precisão, nem assume nenhuma responsabilidade por erros ou omissões em seu conteúdo.
O uso deste SITE e a navegação nele são feitos por conta e risco do USUÁRIO. Nem a Fashion.me nem terceiros envolvidos na criação, produção ou disponibilização deste SITE são responsáveis por quaisquer danos diretos, incidentais, conseqüentes, indiretos ou passíveis de indenização originados do acesso ou uso do SITE. A Fashion.me não assume, ainda, nenhuma responsabilidade, e não será responsabilizada por quaisquer perdas de dados, danos causados à propriedade do USUARIO ou por vírus que venham a infectar o seu equipamento decorrentes do acesso ao SITE, uso do SITE ou navegação neste, ou o download de qualquer material, dados, texto, áudio ou vídeo do SITE.
Embora a Fashion.me aprecie receber correspondência de seus USUÁRIOS, nossa política é de não aceitar nem avaliar materiais criativos, idéias ou sugestões, além daquelas especificamente solicitadas. Isto é feito para evitar mal-entendidos caso as idéias de um USUÁRIO sejam similares àquelas desenvolvidas de forma independente pela Fashion.me. Toda comunicação ou material enviados ao SITE através de correio eletrônico ou outra forma serão tratados como não-confidenciais e não-exclusivos. Qualquer material transmitido ou enviado ao SITE poderá ser usado pela Fashion.me para qualquer fim, incluindo, mas sem limitar-se a, reprodução, divulgação, transmissão, publicação, veiculação e envio. A Fashion.me fica, ainda, livre para fazer uso, por tempo ilimitado, de quaisquer idéias, conceitos, conhecimentos ou técnicas contidas em qualquer comunicação enviada ao SITE, seja qual for a sua finalidade, incluindo, mas sem limitar-se a, desenvolvimento, manufatura e marketing de produtos que utilizem tais informações, sem qualquer compensação ou reconhecimento posteriores.
O uso destas imagens pelo USUÁRIO ou por qualquer outra pessoa autorizada pelo USUÁRIO é proibido a menos que este contrato o permita. O uso desautorizado das imagens pode infringir leis de direitos autorais, leis de marcas e patentes, leis de proteção à privacidade e publicidade, bem como normas e leis de comunicações.
As MARCAS comerciais, LOGOMARCAS e MARCAS de serviço (as MARCAS, coletivamente) exibidas neste SITE são as marcas registradas e não registradas da Fashion.me e de terceiros que outorgaram à Fashion.me o direito de exibi-las. Nada que esteja neste SITE deve ser interpretado como outorga, implícita, por impedimento legal ou de outra forma, de licença ou direito de usar qualquer MARCA exibida sem permissão por escrito da Fashion.me ou de terceiro que seja proprietário das MARCAS. Qualquer outro uso das MARCAS exibidas no SITE é expressamente proibido, exceto quando houver disposição para tal neste contrato. Os USUARIOS ficam notificados, por meio deste contrato, de que a Fashion.me fará cumprir seus direitos de propriedade intelectual na extensão máxima da lei, inclusive através de processos criminais.
O USUÁRIO concorda em não decompilar, utilizar engenharia reversa ou desmontar nenhum software, produto ou processo disponível a partir deste SITE, nem inserir nenhum vírus, código de programação ou arquivo, nem manipular o conteúdo do SITE da Fashion.me e nem usar métodos de coleta e extração de dados
Embora a Fashion.me possa, de tempos em tempos, monitorar ou examinar discussões, chats, mensagens, transmissões, quadros de avisos e similares, a Fashion.me não se obriga a fazê-lo e não assume nenhuma responsabilidade decorrente do conteúdo de qualquer uma destas áreas ou de qualquer erro, difamação, calúnia, omissão, falsidade, obscenidade, pornografia, profanidade, risco ou imprecisão contidos nessas áreas do SITE. Fica proibido enviar ou transmitir qualquer material ilegal, ameaçador, difamatório, calunioso, obsceno, escandaloso, inflamativo, pornográfico ou profano, ou ainda qualquer material que possa constituir ou encorajar condutas consideradas criminosas, que dêem causa a processos por responsabilidade civil ou infrinjam qualquer lei. A Fashion.me cooperará integralmente com as autoridades competentes ou ordens judiciais que requeiram ou instruam a Fashion.me a divulgar a identidade de qualquer indivíduo que envie tais tipos de informações ou materiais.
O SITE Fashion.me pode conter links e banners que conduzem a SITES operados por terceiros, por cujos conteúdos e políticas de privacidade a Fashion.me não se responsabiliza.
O USUÁRIO é responsável por manter verdadeiras e acuradas as informações providas à Fashion.me.
Ao navegar no SITE da Fashion.me, cookies (pequenos arquivos de texto que são enviados do servidor da Fashion.me para os computadores dos USUARIOS para fins de armazenamento de registros) podem ser colocados nos computadores dos USUARIOS. O objetivo dos cookies é facilitar a navegação no SITE da Fashion.me, através do armazenamento de informações sobre as preferências dos USUARIOS. Os cookies não identificam pessoalmente os USUARIOS, embora identifiquem os computadores dos USUARIOS.
A Fashion.me leva a sério a segurança das informações dos USUARIOS e usa medidas administrativas, técnicas e gerenciais para proteger essas informações de acessos não autorizados. O USUARIO é responsável por manter a confidencialidade de suas informações ligadas à Fashion.me e por restringir o acesso ao computador utilizado para acessar a Fashion.me. Infelizmente, nenhum sistema de segurança pode ser 100% garantido. Dessa maneira, a Fashion.me não pode garantir a segurança das informações enviadas pelos USUARIOS e não pode assumir responsabilidade por acessos impróprios a elas.
O USUÁRIO declara ter conhecimento de que alguns artigos que importar, e os “looks” que criar no SITE ficarão disponíveis ao público, assim sendo, o USUARIO concede por meio desta ao SITE, demais USUÁRIOS e terceiros uma licença geral e irrestrita, a titulo gratuito, irrevogável e irretratável, para usar, reproduzir, criar trabalhos derivados, distribuir publicamente, executar, publicamente indicar, transferir, transmitir, distribuir, e publicar os “ looks ” que o USUÁRIO criar usando o SITE Fashion.me.
O SITE Fashion.me poderá a qualquer tempo divulgar a foto ou qualquer outro item que o USUÁRIO venha a inserir no SITE bem como, os demais USUÁRIOS e hospedar, compartilhar, e/ou publicar tais inserções do USUÁRIO. O USUÁRIO declara de que tem conhecimento de que suas inserções poderão ser publicadas, não havendo qualquer restrição de confidencialidade quanto aos itens, informações e inserções efetuadas pelo USUARIO.
O USUARIO é o único responsável por suas próprias inserções, itens e fotos efetuadas no SITE Fashion.me e as conseqüências de afixá-los ou de publicar. Em relação às inserções do USUÁRIO, este afirma e atesta que são de sua propriedade e/ou que possui autorização, licenças, direitos, consentimentos e permissões necessárias para usar e permitir a divulgação pelo SITE da Fashion.me, ficando esta isenta de qualquer responsabilidade perante terceiros pela inexatidão da informação.
A tecnologia e o software subjacentes, locais e os serviços são de propriedade da Fashion.me. O USUÁRIO se obriga a não copiar, modificar, alugar, emprestar, vender, distribuir ou de qualquer outra forma acessar e transferir à tecnologia ou o software subjacente ou os serviços. O USUÁRIO não poderá modificar o software subjacente, os locais do SITE de qualquer forma, incluindo, (sem limitação) com a finalidade de obter acesso desautorizado aos locais do SITE.
O USUÁRIO não poderá coletar e/ou divulgar nenhuma informação pessoalmente identificável, inclusive nomes de USUÁRIOS, do SITE, nem poderá utilizar os sistemas de comunicação fornecidos SITE para finalidades comerciais.
6.19. O USUÁRIO pode publicar os looks em outros SITEs, desde que não seja comerciais, e obrigatoriamente devem utilizar o código gerado pela ferramenta do SITE.
7. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE
7.1 Exclusão de garantias e de responsabilidade pelo funcionamento do Serviço:
7.1.1. Disponibilidade, utilidade e falibilidade
A Fashion.me não garante a disponibilidade, infalibilidade e continuidade do funcionamento do Serviço, nem que o mesmo será útil para a realização de qualquer atividade em particular. A Fashion.me SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DIRETOS E/OU INDIRETOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM OCORRER DEVIDO À FALTA DE DISPONIBILIDADE, FALHA E/OU DE CONTINUIDADE DO FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO.
7.2 Exclusão de garantias e de responsabilidade pela utilização do Serviço pelos USUÁRIOS
A Fashion.me não tem obrigação de controlar, e não se compromete a controlar a utilização que os USUÁRIOS fazem do Serviço, e nem tão pouco dos textos e comunicações de qualquer natureza divulgados pelos USUÁRIOS do Serviço. Em particular, a Fashion.me não garante que os USUÁRIOS utilizem o Serviço de conformidade com a lei, estas Condições Gerais, a moral e os bons costumes aceitos, e a ordem pública, nem que o façam de forma diligente e prudente. A Fashion.me também não tem a obrigação de verificar, e não verifica, a identidade dos USUÁRIOS, nem a veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade dos dados que os USUÁRIOS informam sobre si mesmos a Fashion.me e a outros USUÁRIOS. A Fashion.me SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DIRETOS E/OU INDIRETOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SER DEVIDOS À UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO, DO CONTEÚDO DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DAS INSERÇÕES DOS USUARIOS E COMUNICAÇÕES QUE POSSAM SER DEVIDOS À FALTA DE VERACIDADE, VIGÊNCIA, EXAUSTIVIDADE E/OU AUTENTICIDADE DA INFORMAÇÃO QUE OS USUÁRIOS PROPORCIONAM A OUTROS USUÁRIOS ACERCA DE SI PRÓPRIOS E DOS ITENS E INSERÇÕES EFETUADAS NO SITE,
8. MODIFICAÇÕES NO SERVIÇO
A Fashion.me reserva-se o direito de, a qualquer tempo, modificar ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente, o Serviço ou parte dele, com ou sem notificação. O USUÁRIO concorda que a Fashion.me não está apta a proceder para o USUÁRIO ou terceiros qualquer modificação, suspensão ou descontinuação do Serviço.
9. RETIRADA E SUSPENSÃO DO ACESSO AO SERVIÇO
A Fashion.me se reserva o direito de encerrar a prestação do Serviço ou suspender, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, por iniciativa própria ou a pedido de um terceiro, o Serviço provido aqueles USUÁRIOs que descumpram estas Condições Gerais.
10. INDENIZAÇÃO
O USUÁRIO concorda em indenizar e isentar a Fashion.me, de quaisquer perdas, despesas, danos, reclamações ou reivindicações, incorridos por quaisquer terceiros ou incorridos ou sofridos pela Fashion.me com relação ou em decorrência de qualquer uso ou transmissão através do Serviço que ocorra sob as Credenciais do USUÁRIO e que viole as presentes Condições Gerais, quaisquer leis ou regulamentos locais, nacionais ou internacionais aplicáveis, ou quaisquer direitos de terceiros.
11. PROCEDIMENTO
Na hipótese de que qualquer USUÁRIO ou um terceiro considere que existem fatos ou circunstâncias que constituam ilicitude na utilização de qualquer conteúdo e/ou na realização de qualquer atividade nas páginas de internet inclusas ou acessíveis através do SITE e, em particular, que representem violação de direitos de propriedade intelectual ou outros direitos, deverá enviar uma comunicação à Fashion.me contendo os seguintes dados:
(a) dados pessoais: nome, endereço, número de telefone e endereço de correio eletrônico do reclamante;
(b) especificação da suposta atividade ilícita ocorrida no SITE e, em particular, quando se tratar de suposta violação de direitos autorais, indicação precisa e completa dos conteúdos protegidos e supostamente infringidos;
(c) fatos ou circunstâncias que revelam o caráter ilícito de tal atividade;
(d) declaração expressa e clara de que a utilização dos conteúdos foi realizada sem o consentimento do titular dos direitos de propriedade intelectual supostamente infringidos;
(e) declaração expressa, clara e sob a responsabilidade do reclamante de que a informação proporcionada na notificação é exata e de que a utilização do conteúdo dos Arquivos indicados constitui uma violação dos seus direitos de propriedade intelectual. Estas notificações deverão ser enviadas a:
abuso@fashion.me
12. DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO
A prestação do Serviço tem, a princípio, uma duração por prazo indeterminado. A Fashion.me não obstante, reserva-se o direito de dar por terminada ou suspender a prestação do Serviço a qualquer tempo, a seu exclusivo critério e sem prévio aviso.
13. DISPOSIÇÕES GERAIS
Os títulos das cláusulas nas Condições Gerais foram inseridos apenas por conveniência. Do mesmo modo, expressões tais como "Serviço" e "Conta" são utilizadas apenas para facilitar o entendimento uma vez que não existe qualquer remuneração por parte do USUÁRIO. Tais títulos e expressões não alteram a natureza deste contrato e não possuem quaisquer efeitos legais ou contratuais. É vontade expressa das Partes que as presentes Condições Gerais, assim como todos os documentos relacionados, sejam redigidos
14. LEI DE REGÊNCIA
Os termos do serviço e o relacionamento entre as partes serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis. USUÁRIO e a Fashion.me concordam em submeter-se à competência única e exclusiva dos tribunais localizados no Brasil.